| Projeto: |
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PL 546 09/12/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-546/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0546-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0546-2014
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| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A CIDADANIA AMBIENTAL |
| Assunto: |
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CIDADANIA / CONTRIBUINTE / COOPERATIVA / CREDITO TRIBUTARIO / CRIACAO / DESCONTO / DESTINACAO / INCENTIVO / IPTU / MATERIAL RECICLAVEL / MEIO AMBIENTE / ODM7 / PROGRAMA DE INCENTIVO A CIDADANIA AMBIENTAL / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / RESIDUOS SOLIDOS / SEPARACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0686-2015
ver documento Conj0959-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0546-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/12/2014 | Encaminhado em 10/12/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/12/2014 | Encaminhado em 03/02/2015 | | CCJ | Recebido em 03/02/2015 | Encaminhado em 19/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/05/2015 | Encaminhado em 18/06/2015 | | SGP12 | Recebido em 23/06/2015 | Encaminhado em 23/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2015 | Encaminhado em 23/06/2015 | | SGP12 | Recebido em 24/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 25/06/2015 | Encaminhado em 14/07/2015 | | FIN | Recebido em 14/07/2015 | Encaminhado em 14/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 15/07/2015 | Encaminhado em 24/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 25/10/2016 | Encaminhado em 21/11/2016 | | SGP22 | Recebido em 21/11/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 30/11/2016 | | SGP12 | Recebido em 21/12/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 10/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2359/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OF ATL 234/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, ofício de veto total ao pl 546/14 de autoria ver. arselino tatto para instituir programa de incentivo à cidadania ambie ntal, com abatimento no iptu por obtenção pelo contribuinte de comprovante de entrega de resíduos sólidos recicláveis, atraves do Documento Recebido nro. 864/2016
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